MPRN investiga contrato da Ilha de Santana com valores divergentes em Caicó
Portaria aponta R$ 1,495 milhão, enquanto o portal municipal registra R$ 0; laudo pericial será aguardado
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu, em 11 de novembro de 2026, em Caicó, um inquérito civil para investigar o pregão e o contrato relacionados à exploração do Complexo Turístico da Ilha de Santana durante a Festa de Santana de 2025. A próxima diligência prevista é o recebimento de um laudo pericial da Central de Apoio Técnico Especializado (CATE), sem data informada.
A apuração foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e envolve o Pregão Eletrônico 083/2024 e o Contrato 002/2025, atribuídos ao Município de Caicó. A portaria foi assinada em 9 de novembro pela promotora Uliana Lemos de Paiva e não detalha quais irregularidades estão sendo investigadas.
De acordo com a portaria, o contrato teria sido firmado pela Prefeitura no valor de R$ 1.495.000,00. Já o portal de licitações do município apresenta o mesmo contrato com valor de R$ 0,00. Os documentos públicos não esclarecem a que corresponde a quantia indicada pelo Ministério Público nem informam se houve repasse de recursos municipais à empresa.
O contrato tem data de 14 de janeiro de 2025 e foi firmado com a empresa individual Fábio de Almeida Coelho, de Campina Grande (PB). Na Receita Federal, o nome fantasia informado é Coollabcreative, cuja atividade principal é a produção musical.
O objeto previa a exploração de espaços públicos do complexo entre 17 e 27 de julho de 2025, além da montagem e desmontagem da estrutura. O acesso da população aos espaços comuns seria gratuito, e os recursos estavam previstos a partir da comercialização de cotas de patrocínio e apoio financeiro.
Um aditivo assinado em 18 de junho de 2025 retirou o dia 23 de julho da programação. Com a alteração, o evento na Ilha foi previsto para os dias 24, 25 e 26 de julho. A justificativa foi a indisponibilidade de atrações para o dia 23, após tratativas da contratada com escritórios de artistas e análise da agenda nacional.
A Prefeitura de Caicó e a empresa contratada têm espaço para se manifestar sobre os fatos e sobre a diferença entre os valores registrados.
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