Femurn recomenda revisão de gastos e contratos nas prefeituras do RN
Orientação publicada em 11 de novembro prevê redução de 5% a 10% em despesas discricionárias e preservação de serviços essenciais
Por Redação Os Três Poderes ·
Em 11 de novembro, no Rio Grande do Norte, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recomendou que as 167 prefeituras façam um diagnóstico imediato das contas públicas e reduzam entre 5% e 10% as despesas discricionárias de custeio. A medida busca organizar o fechamento de 2026 e preparar os orçamentos de 2027.
A orientação foi motivada pela retração na arrecadação, pela redução do ritmo de crescimento das transferências constitucionais e pelo aumento dos custos de manutenção da administração pública. O documento também reforça a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as medidas sugeridas estão a reavaliação das secretarias, a redução de cargos comissionados e funções gratificadas, o controle de horas extras e a suspensão de contratações administrativas que não sejam indispensáveis.
As prefeituras também foram orientadas a revisar os contratos em vigor, renegociar preços e reavaliar serviços terceirizados, consultorias, assessorias técnicas e locações de imóveis, veículos e maquinário pesado. Prorrogações automáticas sem justificativa orçamentária prévia não são recomendadas.
A Femurn recomendou ainda uma análise dos gastos com eventos, festividades e programações institucionais, incluindo estruturas, iluminação, sonorização, atrações, transporte e hospedagem. A realização de festas deve ser condicionada à inexistência de pendências financeiras e à disponibilidade de recursos próprios.
As medidas não devem afetar atendimentos médicos, fornecimento de medicamentos, unidades de saúde, transporte e merenda escolar, assistência social a famílias vulneráveis, coleta de lixo, limpeza urbana e saneamento.
Para o fim de 2026, a orientação inclui auditar despesas empenhadas, liquidar somente obrigações comprovadas e conferir os restos a pagar, sem cancelamentos contábeis fictícios. Os municípios também devem planejar recursos para as folhas de dezembro, encargos sociais, décimo terceiro salário e prestação de contas dos mínimos constitucionais em saúde, educação e Fundeb. A entidade sugeriu comissões municipais de gestão fiscal com participação das secretarias de finanças, do controle interno e das procuradorias locais.
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