FEMURN sugere revisão de gastos e planejamento fiscal para municípios do RN
Resolução orientativa prevê análise de despesas discricionárias, diagnóstico financeiro para 2026 e planejamento conservador para 2027
Por Redação Os Três Poderes ·
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) publicou em 11 de novembro, para aplicação nos municípios potiguares, uma resolução que recomenda a avaliação de cortes de 5% a 10% nas despesas de custeio discricionárias. O documento também orienta um diagnóstico financeiro imediato para o encerramento de 2026 e o planejamento do orçamento de 2027.
Assinada pelo presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rêgo, a Resolução Orientativa nº 01/2026 não estabelece uma meta obrigatória. A FEMURN afirma que cada prefeitura deve ajustar as medidas à própria realidade e exclui das reduções as despesas obrigatórias, as vinculações constitucionais e os recursos destinados a serviços essenciais.
A entidade relaciona as recomendações ao desaquecimento da atividade econômica, que afeta a arrecadação e os repasses constitucionais, além do crescimento das despesas obrigatórias e dos custos de manutenção da administração pública.
Entre as medidas sugeridas estão a revisão de secretarias, cargos comissionados e funções gratificadas; a suspensão de contratações não indispensáveis; e o levantamento dos contratos em vigor. A renegociação de valores deve ser feita quando houver possibilidade jurídica, e as renovações automáticas devem ser encerradas sem avaliação prévia. Também devem ser analisadas despesas com locação de veículos, imóveis e máquinas, terceirizações, consultorias e assessorias.
A resolução recomenda controlar gastos com combustível, diárias, passagens, energia, telefonia, material de expediente e publicidade institucional não essencial. As prefeituras também são orientadas a reavaliar o tamanho de eventos e festividades, considerando despesas com palco, som, iluminação, hospedagem e transporte, além de verificar a existência de compromissos essenciais pendentes.
De acordo com o documento, saúde, educação — incluindo transporte e alimentação escolar —, assistência social, limpeza urbana, coleta de resíduos e manutenção da infraestrutura devem ser preservados.
Para o fechamento de 2026, a FEMURN recomenda levantar receitas, restos a pagar, saldos por fonte de recursos, compromissos com fornecedores e a projeção da folha de dezembro e do 13º salário. A resolução também proíbe o cancelamento contábil de obrigações existentes feito apenas para melhorar artificialmente os resultados fiscais.
Na preparação do orçamento de 2027, a orientação é trabalhar com projeções realistas de receitas, buscar melhorar a arrecadação própria, acompanhar os efeitos da Reforma Tributária e priorizar a conclusão de obras já iniciadas. A entidade sugere ainda que cada prefeitura forme uma comissão de acompanhamento financeiro.
A resolução tem caráter orientativo e passou a valer na data de sua divulgação.
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