RN não pontua em transparência de emendas, mas alcança nível Diamante
Avaliação divulgada em 10 de novembro deu zero ao governo estadual nesse recorte; índice geral chegou a 95,55%
Por Redação Os Três Poderes ·
O governo do Rio Grande do Norte não pontuou no recorte de emendas parlamentares do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026, conforme resultado divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil em 10 de novembro. No índice geral, o Executivo estadual alcançou 95,55% e ficou na faixa Diamante; para os orçamentos de 2027, a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais deverão observar as regras de transparência sobre emendas.
Os três requisitos relacionados às emendas foram considerados não cumpridos. A avaliação verifica se o Estado identifica os recursos recebidos da União, publica as emendas estaduais e municipais e apresenta a execução orçamentária e financeira. Entre as informações exigidas estão origem, forma de repasse, número e autor da emenda, valores previstos e pagos, objeto financiado e área beneficiada.
A ausência de pontuação significa que os parâmetros de divulgação do programa não foram atendidos. Esse resultado, isoladamente, não permite concluir que houve desvio de dinheiro ou uso irregular dos recursos.
Além do RN, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul também não obtiveram pontos nesse item, de acordo com o Radar da Transparência. A ferramenta reúne os resultados das instituições avaliadas.
A metodologia foi alterada em relação a 2025. Na edição anterior, havia dois critérios recomendados, voltados à identificação das emendas recebidas e à execução orçamentária e financeira das emendas Pix. Em 2026, passaram a valer três critérios obrigatórios, com separação entre recursos federais, estaduais e municipais e exigência de mais detalhes sobre a aplicação do dinheiro.
O PNTP avaliou 10.879 portais públicos em 2026. Desse total, 2.882 receberam selos Diamante, Ouro ou Prata, o equivalente a cerca de 26,5%. A média nacional foi de 69,6%, com alta de 3,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior. O programa examina a transparência ativa de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, obras e serviços.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte tem cobrado a transparência e a rastreabilidade das emendas. Em janeiro, a Corte rejeitou um pedido da Controladoria-Geral do Estado por prazos mais longos e pela manutenção dos pagamentos sem o cumprimento de todas as condições. O TCE-RN afirmou que as exigências decorrem da Constituição e de decisões do Supremo Tribunal Federal, não têm caráter punitivo e estabelecem requisitos jurídicos para a execução das emendas. Em julho, o tribunal orientou a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais a adequar os orçamentos de 2027, desde a elaboração e tramitação até a execução e o acompanhamento dos recursos.
O governo estadual informou que mantém dados sobre emendas em um painel de inteligência de negócios, com informações dos exercícios de 2025 e 2026. Segundo a gestão, a avaliação exige uma série histórica de três anos, o que explicaria o não atendimento de um dos requisitos. O Executivo também informou ter obtido do TCE-RN uma certidão de adimplência relacionada à avaliação da Atricon.
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