Buscas apuram contrato de decoração natalina em Caiçara do Rio do Vento
Medida autorizada pelo Tribunal de Justiça alcança documentos da prefeitura e de setores ligados à gestão municipal
Por Redação Os Três Poderes ·
Uma operação de busca e apreensão estava em andamento nesta quarta-feira, 11 de novembro, em Caiçara do Rio do Vento, com medidas autorizadas pelo Tribunal de Justiça para recolher documentos relacionados ao contrato da decoração natalina de 2025. A ordem alcança a sede da prefeitura e imóveis ligados à administração municipal, incluindo depósitos, arquivo, transportes e contabilidade.
A apuração conduzida pelo Ministério Público investiga suspeitas de fraude na licitação e de desvio de dinheiro público. O objetivo é verificar se a MRG Service Ltda., contratada para montar e desmontar os enfeites, teria fornecido todos os materiais previstos ou se parte do serviço teria sido executada com recursos humanos e materiais do próprio município.
Segundo o material da investigação, o Ministério Público solicitou por três vezes os documentos relativos aos pagamentos feitos à empresa, inclusive com uma entrega realizada pessoalmente. Um dos ofícios alertou que a recusa poderia configurar crime de desobediência. Após pedido da defesa, foi concedido prazo adicional de dez dias úteis, mas os documentos não foram apresentados. A decisão judicial apontou resistência deliberada à fiscalização e risco de ocultação ou extravio do material.
O contrato resultou do Pregão Eletrônico nº 18/2025, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas em 26 de novembro de 2025. A contratação previa a montagem e a desmontagem da decoração, com fornecimento de todos os materiais necessários. A MRG Service, sediada em João Câmara, venceu por R$ 500 mil, enquanto o valor estimado era de R$ 501.293,60.
Além da vencedora, apresentaram propostas a Mega Locações e Serviços, de R$ 600 mil, e uma empresa de Ana Maria Batista dos Santos, de R$ 1,5 milhão. Não houve oferta de lances. As duas concorrentes foram consideradas fora da regra do edital que restringia a participação a empresas sediadas ou com centro operacional em um raio de até 100 quilômetros da prefeitura. A ata não informa a distância calculada, e as empresas registraram intenção de recorrer. A licitação foi adjudicada e homologada em 12 de dezembro de 2025 pela prefeita Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha, eleita em 2024.
Dados cadastrais citados na apuração indicam que a MRG Service foi aberta em 2020 e tem Roldão Dantas Borges Filho como sócio-administrador. Outros seis sócios teriam ingressado no quadro societário entre junho e outubro de 2026, depois da licitação. Para participar do certame, a empresa apresentou atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura de Jandaíra.
Em dezembro de 2025, a Operação Ventania, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, cumpriu mandados na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento. Essa investigação apura contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação, além de suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A existência da ordem de busca já havia sido informada em 29 de outubro, sem a identificação do município. A Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, a prefeita e a MRG Service foram indicadas como partes que poderiam apresentar manifestação sobre o caso.
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