Grupo de advogados pede à PF apuração por uso do Brasão em carta de Flávio Bolsonaro
Representação protocolada na quarta (28) aponta possível crime contra a fé pública, segundo os autores
Por Redação Os Três Poderes ·
Dez advogados protocolaram, na quarta-feira (28), uma representação na Polícia Federal pedindo a abertura de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o documento, ele teria usado o Brasão da República em uma carta na qual se declarou presidente eleito, apesar do resultado oficial da eleição.
Os autores da representação sustentam que a conduta pode se enquadrar em crime contra a fé pública, por conferir aparência de legitimidade a um ato não reconhecido pelo processo eleitoral. Eles solicitam que a PF apure os fatos.
Contexto
Crimes contra a fé pública abrangem, em termos gerais, práticas que atentam contra a confiança em documentos e símbolos oficiais. Em situações dessa natureza, cabe à Polícia Federal investigar indícios e, se houver elementos, encaminhar o caso ao Ministério Público para eventual ação penal.
Até o momento, o que se sabe é que a representação foi apresentada na data mencionada; caberá à PF avaliar os pedidos e definir os próximos passos do procedimento.
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