TRE-RN abre ação penal contra Ricardo Motta por corrupção e caixa dois

O Ministério Público aponta ainda que o então diretor-geral do Idema, Manoel Jamir Fernandes Júnior, cunhado do ex-parlamentar, teria intermediado a solicitação, e que o destinatário das entregas seria Pedro Gomes Júnior, conhecido como Júnior Verona, apontado como homem de confiança de Motta. A denúncia relaciona os pagamentos à renovação do vínculo entre a Fundep e o Idema: o pedido para estender o contrato foi protocolado em 24 de outubro de 2014 e o termo aditivo assinado em 27 de novembro daquele ano.

Decisão do TRE-RN e defesa

O relator do caso, desembargador eleitoral Hallison Rêgo Bezerra, considerou haver suporte suficiente para a abertura da ação penal. Além de colaborações, foram levados em conta documentação financeira, extratos bancários, registros telefônicos e dados sobre o andamento do contrato, segundo a decisão.

A defesa de Ricardo Motta havia pedido o não recebimento da denúncia, alegando que a acusação dependia exclusivamente de relatos de colaboradores premiados e não haveria provas independentes. O colegiado rejeitou os argumentos e também afastou a tese de prescrição. No ponto da falsidade ideológica eleitoral, o prazo que se encerraria em novembro de 2026 foi interrompido com o recebimento da denúncia na sessão de 27 de agosto.

Com a decisão, as suspeitas sobre o financiamento das campanhas de 2014 passam a ser examinadas em processo criminal eleitoral. O recebimento da denúncia não equivale a condenação e a ação seguirá para instrução, com direito à ampla defesa e ao contraditório.