MPRN apura temporários e possível desvio de função na 1ª Direc
Inquérito mira cargos de Especialista de Educação em Natal e exige dados da SEEC
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou, em 28 de outubro de 2026, inquérito civil para investigar contratações temporárias e possível desvio de função na 1ª Diretoria Regional de Educação e da Cultura (Direc), responsável pela região de Natal.
Conforme portaria assinada pelo promotor Oscar Hugo de Souza Ramos, da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, o foco recai sobre o cargo de Especialista de Educação, na área de Suporte Pedagógico. A apuração pretende verificar se postos que poderiam ser ocupados por aprovados no concurso público de 2024 acabaram sendo preenchidos por temporários ou por servidores executando tarefas alheias às atribuições do cargo.
De acordo com o MPRN, a Secretaria de Estado da Educação (SEEC) foi oficiada ainda na etapa preliminar para apresentar o panorama de pessoal da 1ª Direc, com ênfase nos cargos efetivos disponíveis. A resposta enviada pelo Ofício nº 2715/2026 não especificou quantas vagas surgiram por aposentadoria, exoneração, demissão ou falecimento, o que levou à expedição de novas diligências.
Próximos passos
Com a formalização do inquérito civil, o MPRN seguirá reunindo documentos e examinando informações para aferir, entre outros pontos, se há necessidade de convocar aprovados e se existem vínculos por outras modalidades ocupando as mesmas funções.
Foi marcada audiência extrajudicial para 24 de novembro de 2026. Devem participar a secretária adjunta de Educação e o coordenador de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (Coaprh) da SEEC, a fim de tratar das pendências e discutir critérios e procedimentos para o provimento das vagas de Especialista de Educação na 1ª Direc.
A portaria não traz o número de aprovados ainda pendentes de chamada, tampouco quantifica os vínculos temporários examinados, e também não aponta eventuais casos concretos de desvio de função já identificados.
Contexto
O MPRN sustenta a continuidade da investigação com base na necessidade de regularidade do quadro de pessoal para assegurar a qualidade do ensino público e em suas atribuições constitucionais de fiscalização das políticas educacionais. O concurso de 2024 abrangeu cargos de Professor e de Especialista de Educação da rede estadual; o inquérito trata especificamente dos Especialistas vinculados à 1ª Direc, em Natal.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Judiciário STF interrompe julgamento da Previ; 5 a 3 contra regra igual
Sessão foi suspensa para aguardar ministros ausentes; decisão final ainda não foi tomada
Judiciário TCE-RN propõe novos cargos e ajustes remuneratórios; texto irá à Assembleia
Resolução aprovada cria funções, reclassifica chefias e altera eleição interna; vigência prevista para 1º de janeiro de 2027
Judiciário TRE-RN abre ação penal contra Ricardo Motta por corrupção e caixa dois
Decisão unânime aceita denúncia do MP sobre uso de R$ 100 mil não declarados em 2014 ligado a contrato do Idema