Em entrevista, Lula propõe reduzir maioridade em crimes hediondos e cobra apuração no STF

Lula também afirmou assumir a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas pelo governo e avaliou que parte do desafio esteve ligada à situação do país no início da gestão. Segundo disse, não pretende atribuir culpas a terceiros.

O presidente ainda rejeitou a classificação, pelos EUA, de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas e mencionou ter proposto parceria ao governo norte-americano no combate ao crime organizado.

Contexto

A maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Uma mudança desse tipo exige alteração na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso em dois turnos em cada Casa, com quórum qualificado.

A cobrança de apuração sobre suspeitas envolvendo ministros do STF recoloca em debate mecanismos de transparência e integridade no Judiciário. No campo econômico, a possibilidade de medidas de reciprocidade comercial pode influenciar negociações e fluxos de comércio do Brasil, com reflexos para estados e setores exportadores, inclusive no Rio Grande do Norte.