Senado pode acelerar votação de propostas sobre maioridade penal
Acordo entre PT e PL é condição para requerimento que levaria as emendas diretamente ao plenário em 4 de novembro
Por Redação Os Três Poderes ·
Senadores poderão apresentar nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, em Brasília, um requerimento de urgência e de quebra de interstício para levar ao plenário propostas de redução da maioridade penal. A medida depende de um acordo entre PT e PL sobre um texto comum.
A articulação foi discutida na terça-feira, 3 de novembro, após a aprovação da PEC da Segurança Pública. As emendas sobre maioridade penal foram retiradas do texto principal e passaram a tramitar como proposições autônomas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu a adoção de um calendário especial para acelerar a análise. Se o requerimento for aprovado, as propostas poderão ser votadas diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a votação acelerada exigiria entendimento entre os dois partidos. As matérias foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça depois que o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs separá-las do texto principal.
As duas emendas têm alcances diferentes. A proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê idade penal de 16 anos para a maioria dos crimes e de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. Já o texto do líder do PT, Camilo Santana (CE), limita a redução para 16 anos aos crimes hediondos e mantém 18 anos para os demais casos.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), disse que a solução teria sido sugerida pelo governo. Segundo ele, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversaram sobre uma tramitação igualmente rápida entre as duas Casas caso as propostas sejam aprovadas no Senado.
Portinho também rejeitou a avaliação de que a redução da maioridade penal seria um tema estranho à PEC da Segurança Pública. Se houver aprovação no Senado, o texto seguirá para exame da Câmara dos Deputados.
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