Acordo no Senado pode levar maioridade penal ao plenário nesta quarta
Líderes discutem urgência para votar propostas que reduzem a idade penal, mas ainda não há consenso sobre o texto
Por Redação Os Três Poderes ·
Líderes do Senado acertaram em 3 de novembro, em Brasília, um procedimento para acelerar a análise da redução da maioridade penal. A proposta poderá ser levada ao plenário nesta quarta-feira, 4 de novembro, mediante requerimento de urgência e quebra de interstício, mas ainda não há acordo sobre qual texto será votado.
A articulação ocorreu durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo defendia que a PEC avançasse sem incluir a redução da maioridade penal, para que o tema fosse discutido com mais profundidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido o envio rápido do assunto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), propôs que o plenário examinasse ainda nesta semana uma PEC de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE).
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu que, após a aprovação de um calendário especial, os senadores façam dois turnos de votação. Ele também reconheceu que os líderes ainda precisam definir qual proposta será apreciada.
O texto associado ao PT prevê maioridade penal aos 16 anos somente para crimes hediondos. A proposta defendida pelo PL estabelece a idade de 16 anos para crimes de menor gravidade e de 14 anos para crimes hediondos. As duas versões foram separadas da PEC da Segurança Pública e passaram a tramitar como propostas próprias após um requerimento aprovado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), em 3 de novembro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que é necessário aguardar a apresentação da proposta para avaliar se haverá condições de votar o tema em 4 de novembro. Segundo ela, a discussão envolve diferentes aspectos, inclusive a constitucionalidade, e não deveria ser conduzida de forma apressada.
Antes da mudança, a previsão era encaminhar as emendas à CCJ, discutir o conteúdo na comissão e só depois submetê-lo ao plenário. Também havia a possibilidade de esperar a tramitação de uma proposta sobre o tema na Câmara dos Deputados. Durante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a redução para 16 anos em crimes hediondos.
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