Senado aprova socorro a produtores de cana e resgata trechos de MP
PL 5649/2026, de Augusto Coutinho e relatado por Fernando Dueire, preserva dispositivos da MP 1.374/2026, que perdeu a vigência em 28
Por Redação Os Três Poderes ·
O Senado aprovou incentivos financeiros para produtores de cana-de-açúcar afetados pela estiagem e por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. O PL 5649/2026, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), preserva dispositivos da Medida Provisória 1.374/2026, cuja vigência terminou na quarta-feira (28).
O que foi decidido
De acordo com o Senado, o texto aprovado retoma medidas emergenciais que estavam previstas na MP vencida, com foco no socorro financeiro ao setor canavieiro diante da estiagem e de entraves comerciais externos.
Contexto legislativo
Medida provisória é um ato do Poder Executivo com força de lei imediata, que precisa ser analisado pelo Congresso para virar lei de forma definitiva. Quando a MP perde a vigência sem ser convertida, o Parlamento pode preservar partes do conteúdo por meio de projeto de lei.
Próximos passos
Após a aprovação no Plenário do Senado, o projeto segue o procedimento legislativo previsto até a conclusão do processo de transformação em lei.
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