Congresso analisa crédito de R$ 115 mi para TCU e órgãos da Justiça

O Congresso Nacional analisa o PLN 35/26, que abre crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para o Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU).

Como serão aplicados os recursos

Segundo o projeto, os valores atenderão despesas não previstas originalmente. Entre as ações listadas estão:

• TCU: aquisição de imóvel para a secretaria do tribunal no Rio Grande do Norte.
• Justiça Federal: execução de despesas com renovação de contrato de publicidade institucional e de utilidade pública do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG).
• Justiça Eleitoral: compra de imóvel para instalação de cartórios eleitorais e de unidades administrativas do TRE-GO, hoje localizadas em imóvel cedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; e construção da nova sede da 12ª Zona Eleitoral em Pedro II (PI).
• Justiça do Trabalho: aquisição de imóvel contíguo ao edifício-sede do tribunal da 3ª Região, em Minas Gerais.
• Defensoria Pública da União: ações de prestação de assistência jurídica ao cidadão.
• Ministério Público da União: despesas voltadas ao fortalecimento da cidadania e ao aperfeiçoamento do órgão, em razão da Lei 15.499/26, que criou fundo específico e destinou a ele 10% das custas recolhidas na Justiça da União de 1º e 2º graus.

Tramitação

De acordo com a proposta, a análise começará pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, o texto será apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional.