PL cria política de qualificação e apoio ao empreendedorismo para jovens

Empreendedorismo e acompanhamento

Para quem optar por empreender, o texto prevê formação em gestão, finanças e marketing digital, bem como orientação para formalização como microempreendedor individual (MEI) ou como microempresa. Após a formalização, o acompanhamento técnico deverá durar pelo menos 12 meses, e os jovens terão acesso preferencial a linhas de microcrédito.

De acordo com a proposta, a política pretende facilitar a passagem de beneficiários de programas sociais para o mercado de trabalho, observando as regras vigentes sobre manutenção dos benefícios. A execução ocorrerá por meio da integração de iniciativas e serviços públicos existentes, sem instituir novas bolsas, subsídios ou despesas obrigatórias permanentes.

Tramitação e contexto

Na justificativa, o autor menciona dados do IBGE segundo os quais, em 2025, 17,5% dos 46,6 milhões de jovens de 15 a 29 anos não trabalhavam, não estudavam e não faziam qualificação. O projeto ainda aguarda distribuição para as comissões do Senado.

Se avançar, o desenho da PNQUE poderá orientar a oferta de qualificação, além de apoio ao emprego e ao empreendedorismo, por estados e municípios, inclusive no Rio Grande do Norte.