Comissão de Cultura aprova uso do vale-cultura em compras on-line

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que altera a Lei 12.761/12 para que o vale-cultura seja fornecido, preferencialmente, por cartão magnético com chip e com possibilidade de uso em compras pela internet.

O que muda

Hoje a legislação já permite o fornecimento do benefício por meio magnético, mas não prevê de forma explícita o uso de cartão com chip nem a funcionalidade para transações on-line. A proposta é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e teve parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

“A previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização”, afirmou Alice Portugal.

Segundo a relatora, o formato com chip também aumenta a segurança aos usuários, por empregar tecnologias de proteção de dados.