Senado adia votação e retira de pauta PEC da Segurança Pública

Emendas em discussão

Foram apresentadas cinco novas emendas para análise em Plenário:

• Emenda 84, do senador Rogério Marinho (PL-RN): reduz a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas;
• Emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE): mantém a regra geral de 18 anos e reduz para 16 anos nos casos de crimes hediondos;
• Emenda 85, do senador Carlos Portinho (PL-RJ): trata da atuação das Forças Armadas na segurança pública;
• Emenda 86, do senador Eduardo Gomes (PL-TO): inclui agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e reconhece o patrulhamento viário como atividade de natureza policial de trânsito;
• Emenda 88, do senador Eduardo Gomes (PL-TO): relacionada aos profissionais do sistema socioeducativo, com foco em formação especializada e proteção institucional.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, questionou a decisão e disse haver expectativa da sociedade pela aprovação da proposta.

Outros itens fora da pauta

Também foram retirados da agenda desta quinta-feira três projetos que tratam de acordos internacionais:

• PDL 344/2024: acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, assinado em 2023;
• PDS 240/2011: acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Guiana, assinado em 2009;
• PDL 359/2024: protocolo de 1972 que modifica a Convenção de Paris de 1928 sobre exposições internacionais (Expos).

Contexto

Uma proposta de emenda à Constituição precisa de aprovação em dois turnos no Plenário de cada Casa. Se for modificada no Senado, retorna à Câmara para nova análise. O tema da segurança pública mobiliza o debate também no Rio Grande do Norte, estado do líder da oposição Rogério Marinho.