Projeto sobre maus-tratos fatais contra cães e gatos seguirá ao Senado
Texto aprovado pela Câmara prevê classificação como crime hediondo e pena de até cinco anos de prisão
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que prevê a classificação como crime hediondo dos maus-tratos contra cães e gatos quando houver morte do animal. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator da matéria.
Pela redação aprovada, o enquadramento como crime hediondo ocorrerá quando o agente tiver buscado causar a morte, assumido o risco de produzi-la ou provocado o resultado por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido cometidos de forma dolosa.
Nos casos de maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte, o projeto prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais.
O relator defendeu a inclusão da hipótese na legislação e afirmou que a medida busca proteger os animais. Studart declarou que metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem punição e criticou o que considera impunidade.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, afirmou o autor do projeto.
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