Senado prevê votar pacote fiscal com efeito estimado de até R$ 54 bilhões
PLP 299/2026 reduz o limite de crescimento das despesas para 2% a partir de 2027 e amplia possibilidades de contingenciamento
Por Redação Os Três Poderes ·
O Senado deve votar na tarde de 12 de novembro, no plenário da Casa, o PLP 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estima uma melhora entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões nas contas públicas.
De acordo com o relatório, as medidas de contenção de despesas podem gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. A trava para compensações tributárias teria potencial de elevar a arrecadação na mesma faixa. A redução de gastos tributários é estimada em R$ 15 bilhões, enquanto a limitação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) representaria outros R$ 4,5 bilhões.
O projeto reduz de 2,5% para no máximo 2% o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal a partir de 2027. O percentual seria alcançado por meio do contingenciamento de gastos, sem ser incorporado permanentemente à base de cálculo do teto nos anos seguintes.
A proposta também altera o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), restringindo o avanço de despesas obrigatórias dentro do piso constitucional da saúde. O texto prevê ainda o adiamento de transferências a estados e municípios e permite, em situações específicas, que determinados gastos fiquem fora do arcabouço fiscal.
Entre as medidas de prazo mais longo está a exigência de projeções para os cinco anos seguintes de despesas obrigatórias, como pessoal, Previdência e abono salarial, além da adoção de medidas para reduzi-las.
A discussão em plenário começou em 11 de novembro, mas foi adiada após pedido de parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, planeja retomar a análise e votar o texto na tarde de 12 de novembro.
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