Plenário da Câmara deve analisar nesta noite apoio a produtores de cana no Nordeste
Segundo Hugo Motta, PL 5649/26 retoma conteúdo de MP que expira na quarta (28) e prevê até R$ 270 milhões, com R$ 12 por tonelada
Por Redação Os Três Poderes ·

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta noite o Projeto de Lei 5649/26, que autoriza apoio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste, afirmou o presidente da Casa, Hugo Motta.
De acordo com Motta, o projeto incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1374/26, cujo prazo de validade termina nesta quarta-feira (28), e a subvenção seguirá o limite já previsto nessa medida.
O que está no projeto
O texto em análise prevê benefícios de até R$ 270 milhões para a safra 2025-2026, com valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada ou entregue.
O que disse o presidente da Câmara
Ao justificar a votação, Hugo Motta afirmou que há produtores que ainda não receberam a subvenção e mencionou aumento de custos no setor.
"Diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste não conseguiram ainda receber esta subvenção"
"Tivemos as tarifas americanas e a alta dos fertilizantes devido ao conflito do Irã com os Estados Unidos"
Contexto
Medidas provisórias têm força de lei por tempo determinado e, se não forem aprovadas pelo Congresso dentro do prazo, perdem a validade. A votação do projeto, segundo a Câmara dos Deputados, busca assegurar base legal à subvenção prevista para a próxima safra. No Rio Grande do Norte e nos demais estados do Nordeste, produtores independentes estão no público-alvo do apoio descrito no texto.
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