Plenário da Câmara aprova apoio de R$ 12 por tonelada à cana no Nordeste
Subvenção vale para a safra 2025/2026 e segue ao Senado; impacto é de R$ 270 milhões neste ano
Por Redação Os Três Poderes ·
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) subvenção econômica de R$ 12 por tonelada para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, válida para a safra 2025/2026 e paga mediante comprovação por nota fiscal eletrônica. A medida tem impacto estimado de R$ 270 milhões neste ano e seguirá para análise do Senado.
Segundo a Câmara, o Plenário aprovou o substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), ao Projeto de Lei 5649/26, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O texto toma por base a Medida Provisória 1374/26, cujo prazo de validade termina nesta quarta-feira (28).
Justificativas do relator
Lula da Fonte afirmou que os produtores do Nordeste foram afetados por períodos prolongados de estiagem, retração dos preços da cana e tarifas impostas pelos Estados Unidos a exportações brasileiras. Na avaliação do relator, a estrutura produtiva da região tem custos relativamente superiores devido à maior utilização de mão de obra, às condições climáticas e a limitações de escala.
Outros pontos aprovados
O texto também mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas à renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros, condicionadas a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. De acordo com o relator, a medida busca induzir a modernização do setor e ganhos de eficiência energética em cenário de volatilidade dos combustíveis.
O que muda para o RN
Produtores potiguares poderão ser beneficiados pela subvenção desde que a cana seja comprovadamente entregue, por nota fiscal eletrônica, a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste. A proposta ainda depende da aprovação do Senado.
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