PL propõe saídas para fauna em canais artificiais de água
Texto prevê rampas e passagens; novos canais exigem licença com a exigência e os existentes terão até três anos para adaptação
Por Redação Os Três Poderes ·
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1598/26 propõe tornar obrigatória a instalação de dispositivos de escape para a fauna em canais artificiais de água, a fim de reduzir mortes por afogamento, exaustão ou hipotermia.
Segundo o texto, a exigência alcança usinas hidrelétricas e canais de irrigação, de drenagem urbana, industriais e de navegação, em empreendimentos públicos e privados, inclusive sob concessão, permissão ou autorização.
As soluções indicadas incluem rampas, degraus, plataformas e passagens laterais que permitam a saída segura dos animais. Na justificativa da proposta, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirma que casos recentes evidenciam a vulnerabilidade da fauna diante dessas estruturas, das quais os animais não conseguem retornar ao ambiente natural.
Prazos e regras
Para novos canais, a instalação dos mecanismos será condição para obtenção da licença ambiental. Já as estruturas existentes terão até três anos para se adaptar, contados a partir da publicação da eventual lei.
Os órgãos ambientais competentes definirão os critérios técnicos dos dispositivos e poderão firmar parcerias com universidades e organizações civis para desenvolver e aperfeiçoar soluções. O descumprimento estará sujeito às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Possível impacto no RN
Se aprovado, empreendimentos no Rio Grande do Norte que se enquadrem nas categorias abrangidas poderão ter de prever dispositivos de escape em novos projetos e adaptar estruturas existentes dentro do prazo estabelecido.
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