MP do diesel prevê renovação mensal do subsídio e recebe 39 emendas

A Medida Provisória 1.391/2026, que mantém o subsídio ao diesel diante da conjuntura internacional, prevê mecanismo que permite ao governo renovar o incentivo a cada 30 dias e já soma 39 emendas apresentadas por parlamentares, segundo o Senado Federal. O prazo inicial para votação termina em 9 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

Tramitação

Conforme o Senado Federal, uma comissão mista do Congresso Nacional deverá elaborar o parecer que orientará a análise de deputados e senadores. A decisão final poderá aprovar, alterar ou rejeitar trechos do texto a partir das emendas protocoladas.

Contexto

Medidas provisórias são editadas pelo Poder Executivo com efeito imediato e validade temporária. Para se tornarem lei em definitivo, precisam ser apreciadas pelo Congresso dentro dos prazos previstos. Durante a tramitação, parlamentares podem apresentar emendas, que são consolidadas no parecer da comissão mista.