Nova jornada 5x2 começa a valer em 15 de dezembro de 2026

Exceções e compensações

Excepcionalmente, mediante convenção ou acordo coletivo, pode ser adotado regime compensatório que resulte em escala diferente da 5x2. Nesses casos, a compensação deve ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, garantindo ao menos um dia de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Ao final do mês, a média deve resultar em duas folgas remuneradas por semana. A escala 6x1 pode ser aplicada se prevista em acordo, com folga compensatória no mesmo mês.

Terceirizados e altos salários

Para trabalhadores terceirizados da administração pública, o prazo de transição é de 12 meses, e não de 60 dias, com a justificativa de evitar descontinuidade em serviços públicos essenciais, segundo o texto da emenda.

A redução de jornada não se aplica a empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS (atualmente, R$ 21.188,87). Para esse grupo, a redução só ocorrerá por liberalidade do empregador ou por acordo ou convenção coletiva, mas a escala 5x2 deverá ser observada.

Contexto e impacto no RN

A emenda foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). As novas regras têm abrangência nacional e valem também para trabalhadores e empregadores do Rio Grande do Norte e de Natal, que deverão ajustar escalas e jornadas dentro dos prazos legais. Acordos coletivos poderão definir regimes compensatórios nos termos previstos.