CRA do Senado pode priorizar mulheres vítimas de violência na reforma agrária
PL 810/2020 está pronto para votação e inclui preferência a chefes de família e famílias com pessoas com deficiência
Por Redação Os Três Poderes ·
Está pronto para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado o PL 810/2020, que propõe dar prioridade na distribuição e na titulação de lotes da reforma agrária a mulheres da agricultura familiar, informou o Senado.
De acordo com a proposta, terão preferência trabalhadoras rurais que sustentam sozinhas a família, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que incluam pessoas com deficiência. Os critérios operacionais para aplicar a prioridade serão definidos posteriormente em regulamento, conforme o texto.
Contexto
A CRA é o colegiado que analisa matérias relacionadas à política agrícola e à reforma agrária. Quando um projeto está pronto para votação, os senadores do colegiado podem aprová-lo, rejeitá-lo ou propor emendas antes de o texto avançar às etapas seguintes do processo legislativo.
A titulação formaliza a posse ou a propriedade dos lotes e, em geral, é exigida para acesso a políticas públicas e algumas linhas de crédito voltadas à agricultura familiar.
Possível impacto no RN
Se a medida avançar, agricultoras familiares do Rio Grande do Norte poderão ser beneficiadas pela prioridade na distribuição e na titulação de lotes, o que poderia facilitar o acesso a programas públicos que requerem comprovação de titularidade.
O PL 810/2020 aguarda deliberação da CRA para, se aprovado, seguir para as próximas etapas de tramitação no Senado.
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