Comissão do Esporte da Câmara aprova diretrizes de inclusão no esporte

O substitutivo determina ainda auditorias de acessibilidade, a cada dois anos, em instalações esportivas públicas, além da capacitação anual de professores de educação física da rede pública e de técnicos que atuem em projetos financiados com recursos públicos.

Financiamento e acompanhamento

Para viabilizar as ações, o texto prevê a coleta periódica de informações sobre a prática esportiva inclusiva no país e a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte, condicionada ao cumprimento de metas pactuadas.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Contexto

Se aprovada em definitivo, a política terá alcance nacional, com diretrizes aplicáveis a estados e municípios, inclusive no Rio Grande do Norte.