Congresso analisa crédito de R$ 420,7 mi para contratos habitacionais de 2026
PLN 30/26 reforça análise de contratos antigos e destina verbas a Justiça, Transportes, Cultura, Integração e ao Fundo do Nordeste
Por Redação Os Três Poderes ·
O Congresso Nacional analisa o PLN 30/26, que abre crédito suplementar de R$ 420,7 milhões no Orçamento de 2026 para ampliar a negociação de contratos habitacionais antigos cobertos pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais, segundo a mensagem que acompanha a proposta.
De acordo com o governo, as novas projeções indicam até 314 mil análises desses contratos em 2026.
“O volume é significativamente superior ao considerado na elaboração da proposta orçamentária”.
Destinações previstas
- Justiça e Segurança Pública: pagamento de auxílio-moradia a dois novos agentes da Polícia Rodoviária Federal presentes na Colômbia desde junho; contribuição à Interpol para viabilizar a Força-Tarefa Regional em Buenos Aires; ajuda de custo para moradia a agentes da Agência Nacional de Proteção de Dados; e ações do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
- Transportes: despesas de tecnologia da informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- Cultura: reforço das premiações da 5ª edição do Prêmio Palmares de Arte.
- Integração e Desenvolvimento Regional: apoio a projeto de desenvolvimento sustentável de irrigação local integrado.
- Fundo de Desenvolvimento do Nordeste: financiamento de projetos do setor produtivo.
Segundo a proposta, os recursos virão de excesso de arrecadação e da anulação de outras despesas. O prazo final para o envio de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso foi 15 de outubro.
Contexto e tramitação
Crédito suplementar é o reforço de uma dotação já existente no Orçamento e depende de autorização do Congresso. Conforme informado, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O que pode mudar para o RN
Como a negociação dos contratos habitacionais antigos tem alcance nacional, o reforço pode beneficiar mutuários em diferentes estados, inclusive no Rio Grande do Norte. Além disso, o apoio ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste tende a irrigar projetos do setor produtivo na região, com potencial reflexo na economia potiguar.
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