Comissão do Esporte da Câmara aprova reforço no controle de verbas do setor
Substitutivo amplia indicadores do SNIIE, exige integridade e prevê relatório anual de resultados
Por Redação Os Três Poderes ·
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 6587/25 para alterar a Lei Geral do Esporte e fortalecer o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), com foco no acompanhamento de iniciativas financiadas com recursos federais.
O que muda
De acordo com o texto aprovado, o SNIIE passará a contar com indicadores para avaliar políticas, programas, projetos e ações no esporte. As métricas englobam execução física e financeira, cumprimento de metas, inclusão de pessoas com deficiência e promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
As entidades que recebam recursos federais deverão adotar práticas de integridade, governança e transparência. O órgão federal responsável também publicará, anualmente, relatório consolidado com a avaliação dos resultados, assegurando amplo acesso público em formato eletrônico.
Relatoria e justificativa
O parecer aprovado é do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), sobre proposta apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator avaliou que a versão original poderia gerar duplicidade administrativa em relação a sistema já existente.
“O substitutivo preserva os objetivos do projeto, evita a criação de estruturas paralelas e fortalece instrumentos já instituídos pelo Congresso na Lei Geral do Esporte”, disse Luiz Lima no parecer aprovado.
Tramitação e impacto para o RN
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Na prática, a criação de indicadores e a exigência de relatórios anuais tende a ampliar a transparência sobre repasses federais ao esporte e a facilitar o acompanhamento de metas e resultados por estados e municípios, inclusive no Rio Grande do Norte.
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