Congresso faz sessão solene nesta sexta para promulgar fim da escala 6x1 e aposentadoria especial
Davi Alcolumbre convocou a sessão para as 9h; Hugo Motta confirmou presença. Emendas tratam do fim da escala 6x1 e da aposentadoria de agentes comunitários de saúde
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou sessão solene para esta sexta-feira (16), às 9h, a fim de promulgar duas emendas à Constituição: uma que acaba com a escala de trabalho 6x1 (PEC 221/19), aprovada pela Câmara em maio e pelo Senado na última quinta-feira (14), e outra que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/21), aprovada pela Câmara em outubro de 2025.
Segundo a Presidência do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, participará da sessão. Após a aprovação no Senado, Motta escreveu nas redes sociais que o resultado coroa um esforço discutido desde fevereiro, quando pautou o projeto.
“Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”.
O que será promulgado
De acordo com o anúncio, a emenda da PEC 221/19 encerra a aplicação da escala 6x1. Já a emenda decorrente da PEC 14/21 estabelece a previsão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A promulgação em sessão solene é o ato final do processo legislativo para que os textos passem a integrar a Constituição.
Contexto e impacto para o RN
As mudanças têm alcance nacional e afetam relações de trabalho e o regime previdenciário dos agentes que atuam na atenção básica, com reflexos também em municípios do Rio Grande do Norte.
Na cobertura anterior do portal, foi registrada a ausência do deputado Rogério Marinho na votação que aprovou o fim da escala 6x1, informação citada aqui como contexto do processo legislativo.
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