Congresso promulga emenda que põe fim à 6x1 e reduz jornada
Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre convidou Paulo Paim para a mesa em homenagem à atuação dele na pauta
Por Redação Os Três Poderes ·
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141 de 2026, que encerra a escala 6x1 e estabelece duas folgas semanais (5x2) para todos os trabalhadores em até dois meses. A jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses, sem redução salarial.
Cerimônia e homenagem a Paim
Na solenidade, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo ao convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) para compor a mesa oficial. Alcolumbre disse que a presença de Paim simbolizava a representação dos trabalhadores.
Paim, que deixa o Senado ao fim desta legislatura e tem atuação marcada pela defesa da pauta trabalhista, afirmou que a aprovação da mudança o emocionou e comparou o momento à promulgação da Constituição de 1988. Segundo ele, a emenda “vai melhorar a vida da nossa gente”.
O senador gaúcho apresentou em 1994 o Projeto de Lei 4.653 para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, proposta que foi arquivada, assim como outras iniciativas apresentadas ao longo de sua trajetória.
Votação e tramitação
A tramitação da proposta foi concluída no Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e 1 contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Apoiadas pelo governo, as mudanças receberam também votos da oposição, que tentou barrar a votação nesta semana, mas posteriormente liberou sua bancada.
O que muda e prazos
A emenda determina duas folgas por semana em até dois meses para todos os trabalhadores. A redução da jornada ocorrerá em etapas: primeiro para 42 horas semanais em 60 dias e, depois, para 40 horas ao longo de 14 meses, sem cortes salariais.
Impacto para o RN
No Rio Grande do Norte, empresas e órgãos públicos deverão ajustar escalas e jornadas aos novos limites, o que tende a motivar revisões de rotinas e acordos coletivos em setores como indústria, comércio e serviços. Sindicatos e empregadores locais deverão tratar da implementação dentro dos prazos definidos.
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