Câmara de Natal aprova oito projetos; três avançam em primeira discussão
Pautas incluem atualização salarial na empresa Alimentar e divulgação de currículos de gestores comissionados
Por Redação Os Três Poderes ·
A Câmara Municipal de Natal aprovou oito projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira (27). Três propostas passaram em primeira discussão. Entre os temas estão a atualização salarial de empregados da empresa pública Alimentar e a transparência na ocupação de cargos comissionados.
Principais deliberações
Em primeira discussão, avançou o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, de iniciativa do Executivo municipal, que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar) para atualizar a remuneração dos empregados, conforme a mensagem nº 140/2026 enviada pelo Executivo.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 992/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique (PP), que determina a publicação dos currículos acadêmicos e profissionais de ocupantes de determinados cargos de gestão comissionados, com a finalidade de ampliar a transparência na administração municipal.
Agenda da Mesa e debates
O presidente em exercício da Câmara, vereador Robson Carvalho (União), participou na quarta-feira (28) de reunião com a prefeita em exercício, Joanna Guerra (PL), secretários municipais e representantes da sociedade civil para avaliar os dois primeiros anos de funcionamento do Hospital Veterinário de Natal. O encontro ocorreu no Palácio Felipe Camarão e tratou também da expectativa para a construção de uma segunda unidade na Zona Norte.
Robson Carvalho assumiu interinamente a presidência na segunda-feira (26) e permanece no cargo até 6 de novembro, durante o afastamento do presidente Eriko Jácome (PSDB), que participa de evento internacional representando a Câmara Municipal.
Comissões e projetos em pauta
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação apreciou 21 projetos na reunião de terça-feira (27). Entre eles, o Projeto de Lei nº 327/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que estabelece diretrizes para o programa “Cultura na Escola”, prevendo parcerias com cinemas e teatros, visitas organizadas com mediação pedagógica, debates após as exibições e a priorização de obras com temáticas educativas, culturais, históricas ou sociais.
Entenda a tramitação
Nas Casas Legislativas, a primeira discussão é uma etapa inicial de deliberação; a segunda discussão representa fase posterior do processo. A partir dessas votações, os textos seguem para os próximos procedimentos legislativos previstos.
O que muda para Natal
A mudança no plano de cargos da Alimentar impacta diretamente os empregados da empresa pública municipal ao propor atualização das remunerações. A obrigação de publicar currículos de gestores comissionados busca facilitar o acesso da população às informações sobre quem ocupa cargos de direção na Prefeitura.
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