Zanin requisita PGR e AGU antes de decidir ação do PSD sobre 2º turno no RJ
Ministro do STF dá cinco dias para manifestações; TSE também será ouvido
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta segunda-feira (19) as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União sobre a ação do PSD que pede a realização de segundo turno para governador do Rio de Janeiro. Os órgãos terão cinco dias para enviar pareceres, e o Tribunal Superior Eleitoral também será ouvido.
Zanin é o relator do pedido no qual o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, busca suspender a decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização para o cargo de governador do estado.
Com a retotalização, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que levou à sua vitória no primeiro turno, segundo a decisão eleitoral contestada.
"A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base", argumenta o PSD.
Próximos passos
Após o recebimento dos pareceres da PGR e da AGU e do posicionamento do TSE, o relator deverá decidir sobre o pedido. Em ação paralela relacionada ao caso, Zanin já havia negado solicitação da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que levou à vitória de Ruas no primeiro turno.
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