TSE proíbe Meta de alterar alcance de conteúdo eleitoral no 2º turno

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta se abstenha de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) até o término do segundo turno, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A medida foi concedida em ação apresentada pela campanha de Lula, que afirma haver redução na entrega de postagens e restrições à geração de imagens por ferramentas de inteligência artificial da empresa. Segundo a coligação, haveria indícios de tratamento desigual entre conteúdos políticos nas plataformas.

O que foi determinado pelo TSE

• não aplicar, a conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura do segundo turno, medidas de redução de distribuição, exclusão por recomendação ou restrição de busca;
• em 24 horas, restringir a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais das campanhas;
• desabilitar ou restringir as contas de anúncios das candidaturas;
• assegurar que a Meta AI adote critério idêntico para ambas as campanhas, abstendo-se de gerar peças favoráveis ou contrárias a qualquer delas;
• apurar 255 perfis e 1.204 publicações relacionados no processo.

O ministro também solicitou que, em 48 horas, a empresa informe medidas aplicadas ao perfil do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) desde 16 de agosto de 2026 e detalhe o alcance das publicações dos perfis oficiais dos dois candidatos à Presidência, entre 1º e 7 de outubro de 2026, com discriminação entre seguidores e não seguidores e por superfície de distribuição.