MPRN diz ter recuperado R$ 1,4 mi em acordo na Operação Conto da Sorte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que firmou um acordo de não persecução penal com parte dos investigados na Operação Conto da Sorte e que cerca de R$ 1,4 milhão foi recuperado para os cofres públicos. Segundo o órgão, o procedimento segue em relação aos demais envolvidos.

De acordo com o MPRN, três investigados confessaram formalmente as condutas apuradas e assinaram o acordo. O ajuste prevê o pagamento de R$ 200 mil em parcelas, valor que, conforme o órgão, será destinado em partes iguais à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Ainda segundo o MPRN, houve perdimento definitivo de R$ 1,2 milhão aos cofres do Estado, relativo a lucro presumido. As empresas do grupo econômico também devem comprovar a implantação de um programa de conformidade em até 180 dias.

Contexto da operação

Conforme o MPRN, a investigação apura a exploração não autorizada de apostas de cotas fixas e outros jogos de azar na internet, com atuação conjunta da Receita Federal. A Operação Conto da Sorte foi deflagrada em Pernambuco, São Paulo e Ceará e investiga ainda possíveis crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa, induzimento à especulação e ilícitos contra as relações de consumo.