TSE fixa multa de R$ 7,5 milhões contra empresa ligada à Meta
Decisão aponta cumprimento incompleto e tardio de ordens sobre tratamento dado às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, em 10 de novembro, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., do grupo Meta, a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais durante o segundo turno das eleições de 2026. A coligação Brasil Pronto Pra Mais poderá consultar parte dos documentos apresentados pela empresa, enquanto as informações técnicas protegidas por segredo empresarial continuarão sob sigilo.
O julgamento foi unânime e analisou uma representação da coligação que apoia Luiz Inácio Lula da Silva, formada por PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede. As medidas discutidas envolviam a distribuição e o alcance de conteúdos das campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de perfis supostamente inautênticos, identificação de material produzido por inteligência artificial e funcionamento de ferramentas da plataforma.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que os autos registravam falhas técnicas reconhecidas pelo próprio Facebook. Segundo a análise apresentada no voto, porém, não havia elementos suficientes para concluir que a empresa teria agido deliberadamente para desequilibrar a disputa. A condenação ficou restrita ao descumprimento das determinações do tribunal.
O valor foi calculado a partir de três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e seis dias de multa de R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro, data do segundo turno. O valor diário passou a ser de R$ 1 milhão em 20 de outubro.
De acordo com o relator, a empresa apresentou informações de modo fracionado, substituiu os prazos definidos pelo tribunal por períodos próprios e não atendeu integralmente a algumas providências até o fim do segundo turno. Parte dos dados foi entregue em língua estrangeira, de forma agregada ou com declarações genéricas, o que dificultou a conferência.
Durante a campanha, a Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios que deixou indisponível por quase 24 horas, entre 9 e 10 de outubro, o impulsionamento de publicações de Lula no Instagram. A empresa declarou que o problema tinha alcance global e não era direcionado a uma campanha específica. Também informou ter suspendido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por inteligência artificial.
O processo tramita sob o número 0602746-69.2026.6.00.0000. A coligação terá acesso aos documentos de cumprimento apresentados pela empresa, mas não às declarações técnicas sobre filtros da ferramenta Meta AI e parâmetros de detecção de conteúdo sintético. A sessão também marcou a estreia do ministro Sérgio Kukina no tribunal.
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