TSE encerra processo sobre divulgação de sigilos de Lula e Flávio

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, encerrou em 4 de novembro o processo sobre a eventual divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. A decisão, no TSE, foi tomada sem resolução do mérito e acompanhou manifestação do Ministério Público Eleitoral.

O entendimento já havia sido apresentado por Mendonça em 22 de outubro e reafirmado no dia seguinte. Para o ministro, a Corte não deveria fiscalizar o cumprimento de um acordo feito durante a campanha nem garantir compromissos assumidos por candidatos. A liberação dos dados poderia ocorrer por iniciativa dos próprios titulares.

A discussão começou no debate presidencial de 18 de outubro, quando Lula propôs que Flávio abrisse os próprios sigilos e os de familiares. O senador aceitou em 21 de outubro, mas condicionou a divulgação ao cumprimento de 19 exigências.