TSE abre prazo para defesa em ação do Novo contra chapa Lula-Alckmin
Processo questiona atos do governo em 2026; ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ainda decidirá se haverá investigação
Por Redação Os Três Poderes ·
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu em 5 de novembro de 2026 a ação do partido Novo contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Os citados deverão ser notificados para apresentar defesa em cinco dias; depois, o ministro decidirá se encerra o processo ou determina o prosseguimento da apuração.
Se a investigação continuar, poderão ser colhidos depoimentos de testemunhas e outras provas para verificar a acusação de abuso de poder político nas eleições.
Segundo a ação, o governo editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. O Novo afirma que as medidas criaram ou ampliaram benefícios, incluindo o reajuste do Bolsa Família, e teriam favorecido eleitoralmente a chapa.
O partido estima em R$ 73 bilhões o impacto das medidas. Para fazer a comparação, o Novo informou que atos semelhantes somaram 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Além do processo apresentado pelo Novo, Cueva admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições, que questiona suposto abuso de poder político pelo uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula. Outras 12 ações contra a chapa Lula-Alckmin já foram apresentadas à corregedoria-geral do TSE.
O tribunal recebeu mais de 800 ações relacionadas à disputa presidencial no segundo turno, acima das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 de 2018. As ações de investigação judicial eleitoral podem levar à cassação e à inelegibilidade, mas dependem da análise das provas e do julgamento dos casos.
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