TSE dá 24 horas para Meta provar cumprimento de ordens sobre isonomia

Principais exigências do TSE

• Detalhamento do funcionamento e da atuação dos mecanismos de recomendação;
• Revisão dos anúncios das duas campanhas que disputam o segundo turno;
• Apuração sobre eventuais redes compostas por contas não autênticas;
• Dados sobre publicações que devem ser rotuladas por terem sido geradas ou alteradas de forma sintética.

A Corte também determinou a entrega de relatórios, em português, separados por campanha, comprovando as providências adotadas quanto a restrições no impulsionamento. Segundo a decisão, um relatório anterior trazia termos em língua estrangeira e não distinguia com clareza o que foi feito por ordem judicial do que foi implementado por iniciativa da empresa.

Partes envolvidas e recursos

De acordo com o TSE, as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro provocaram a Justiça Eleitoral alegando que conteúdos e anúncios estariam sendo prejudicados nas plataformas. Bellizze autorizou a participação de Flávio Bolsonaro como interessado no processo, com possibilidade de se manifestar sobre a controvérsia e a igualdade de tratamento entre as candidaturas.

O ministro destacou que a apresentação de recurso pela empresa não suspende os efeitos da decisão anterior, razão pela qual as ordens permanecem vigentes e devem ser cumpridas nos prazos fixados.

Impacto para o eleitor e campanhas no RN

As determinações sobre transparência em anúncios e sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação podem afetar a visibilidade de mensagens políticas nas plataformas digitais. Para campanhas e eleitores do Rio Grande do Norte, o cumprimento dessas regras tende a influenciar estratégias de comunicação e a forma de distribuição de conteúdos nas redes sociais durante o segundo turno.