TJRN dá posse a Henrique Baltazar como desembargador após decisão do CNJ

Em 17 de junho de 2026, o Pleno iniciou a análise e suspendeu o julgamento após a apresentação de um novo procedimento no mesmo dia. A sessão foi retomada em 1º de julho e, após mais de dez horas de discussão, a promoção foi rejeitada por dez votos a quatro. A maioria apontou supostos descumprimentos de decisões da Câmara Criminal, atrasos na prestação de informações judiciais e alegado descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta.

O que decidiu o CNJ

Em 20 de outubro, o CNJ anulou, por unanimidade, a votação de julho e também tornou sem efeito a escolha do segundo da lista. A relatora, conselheira Jaceguara Dantas, identificou falhas no procedimento, como o uso de acusações apresentadas na véspera ou durante a sessão, sem tempo adequado para defesa escrita.

O Conselho considerou ainda que parte dos atrasos atribuídos a Baltazar decorreu de problemas técnicos e operacionais do próprio Judiciário estadual e concluiu que as circunstâncias não justificavam recusar a promoção por antiguidade. O CNJ manteve a possibilidade de recusa quando houver punição disciplinar igual ou superior à censura aplicada nos 12 meses anteriores.

Com a decisão, foi publicada a Portaria nº 1.530, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, e a posse administrativa ocorreu no dia 22.

Posse pública e discurso

A cerimônia no plenário formalizou a apresentação de Baltazar aos demais integrantes do tribunal, com participação de familiares no ato de vestir a toga. No discurso, o magistrado ressaltou a responsabilidade do cargo e a necessidade de imparcialidade na interpretação das leis.

“Uma nova etapa da minha vida se inicia e chego aqui rogando ao grande arquiteto do universo que mantenha sempre em mim a lembrança de que a toga não confere infalibilidade, mas sim, confere responsabilidade”.