STF retoma julgamento sobre ISS na base do PIS/Cofins nesta quarta
Plenário volta às 14h a analisar o RE 592616; governo estima impacto de R$ 35,4 bilhões em cinco anos
Por Redação Os Três Poderes ·
O Supremo Tribunal Federal retoma às 14h desta quarta-feira (21.out.2026) a análise, no Plenário, do Recurso Extraordinário (RE) 592616, que discute se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.
Segundo o governo federal, uma decisão favorável aos contribuintes teria impacto relevante nas contas públicas e pode reduzir a arrecadação em R$ 35,4 bilhões no horizonte de cinco anos.
O que está em jogo
O recurso questiona a possibilidade de excluir o ISS, um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços, da base de cálculo de contribuições federais destinadas à seguridade social. A decisão do STF definirá a interpretação a ser seguida em casos semelhantes na Justiça.
Possíveis efeitos
Se a exclusão do ISS for validada, empresas podem passar a recalcular tributos, com eventuais pedidos de compensação ou restituição. Se a cobrança atual for mantida, permanece a base hoje utilizada pela União para o PIS/Cofins.
Impacto para o RN
Uma mudança na base de cálculo das contribuições federais pode influenciar o planejamento tributário de empresas que prestam serviços em Natal e no interior do Rio Grande do Norte e, de forma indireta, afetar o fluxo de receitas da União que sustenta políticas públicas.
Próximos passos
O julgamento ocorre no colegiado do Plenário, responsável por uniformizar a interpretação da Constituição em temas de grande alcance. A deliberação dos ministros formará parâmetro para processos em andamento nas demais instâncias.
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