STF reconhece repercussão geral e reexaminará valores pagos pelo SUS a hospitais
Por 9 a 1, ministros abriram caminho para julgar equiparação com tabelas da ANS; Saúde estima impacto de R$ 24 bi por ano
Por Redação Os Três Poderes ·
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, reconhecer a repercussão geral e reabrir a discussão sobre a revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. A deliberação ocorreu em sessão virtual encerrada em 19 de outubro.
O que está em jogo
Com a decisão, o STF vai julgar pedidos de hospitais filantrópicos para equiparar os pagamentos do SUS às tabelas usadas pelos planos de saúde, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o Ministério da Saúde, uma eventual equiparação pode ter impacto estimado de R$ 24 bilhões por ano no orçamento federal.
Argumentos do relator
O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu que o tema tenha solução uniforme na Corte. Ele afirmou:
“uma conta de R$ 24 bilhões por ano para o SUS não pode ser decidida caso a caso, ao sabor do tribunal em que a ação foi proposta”.
O ministro destacou ainda a concentração de aproximadamente 65% dos processos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem precedentes favoráveis aos hospitais, enquanto outros tribunais regionais possuem decisões em sentido contrário. Segundo ele, esse cenário pode estimular a concentração de ações em regiões com jurisprudência mais favorável.
Precatórios e decisões recentes
Gilmar Mendes relacionou a discussão ao mercado de precatórios e citou casos de cessão de créditos a terceiros. O Conselho da Justiça Federal informou ter suspendido o pagamento de nove precatórios, que somam R$ 775 milhões, para verificar a regularidade dos créditos e a existência de decisões judiciais definitivas.
De acordo com o ministro, há 343 processos suspensos sobre o tema, dos quais cerca de 225 estão no TRF1.
Próximos passos e possível impacto no RN
O julgamento do mérito será pautado em data a definir. Como se trata de repercussão geral, a decisão fixará uma orientação válida para todos os processos semelhantes no país.
No Rio Grande do Norte e em Natal, uma eventual elevação dos valores pagos pelo SUS pode pressionar o orçamento federal destinado à saúde, com reflexos nos repasses e investimentos. O tema interessa especialmente a hospitais filantrópicos que buscam a equalização das tabelas de pagamento.
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