STF encerra inquérito das fake news, mas mantém ações e apurações

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 9 de novembro, no STF, o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. O próximo efeito da decisão é a manutenção das ações penais originadas das apurações e das investigações autônomas que ainda estão em andamento.

A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que avaliou que o inquérito já havia cumprido sua finalidade. Fachin afirmou que o procedimento não poderia permanecer aberto indefinidamente como núcleo de novas linhas de investigação sem uma reavaliação específica sobre a necessidade de sua continuidade.

O encerramento não invalida os atos investigatórios realizados desde a abertura do inquérito, em março de 2019. As ações penais resultantes dessas apurações continuam válidas, assim como os procedimentos independentes que seguem em curso.