STF avalia destino de mais de 100 procedimentos após arquivar inquérito

A PGR se manifestou pela continuidade da investigação que envolve o jornalista Luís Pablo. Ele divulgou reportagens a respeito da suspeita de utilização, pelo ministro Flávio Dino e familiares, de um veículo oficial vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O caso apura possíveis atos de perseguição e monitoramento ilegal contra Dino. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Luís Pablo foi submetido a busca e apreensão.

Na decisão que encerrou o inquérito principal, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que apurações dele derivadas podem prosseguir quando apresentarem objeto determinado, elementos próprios e autoridade competente. A orientação é que esses procedimentos sejam separados e encaminhados, de acordo com cada caso, à PGR, à Polícia Federal, ao órgão judicial competente ou a outra autoridade legalmente responsável.

Instaurado em 2019, o inquérito apurou a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques direcionados ao STF, aos ministros e a seus familiares. Durante os sete anos de tramitação, foram adotadas providências como suspensão de contas em redes sociais, operações de busca e apreensão, acesso a dados bancários e fiscais, requisição de informações a empresas de tecnologia e elaboração de relatórios técnicos.

As apurações também alcançaram influenciadores como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Em 2021, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso depois de publicar um vídeo com ameaças a ministros do STF e defender medidas autoritárias contra a Corte. O processo que levou à condenação do parlamentar teve tramitação própria, embora tenha se originado no contexto das investigações associadas ao inquérito.

Em 2026, o relator requisitou a empresas informações sobre anúncios pagos veiculados de 1º de janeiro a 28 de maio no Facebook, Instagram e WhatsApp que citassem o STF ou seus ministros. À Polícia Federal, também solicitou dados sobre entradas e saídas do país. Outra frente investigou consultas e possíveis vazamentos de informações fiscais de ministros e familiares. Para verificar eventual comercialização desses dados, foram autorizadas buscas e apreensões e quebras de sigilo bancário.