Parecer da PGR defende encerramento do inquérito das fake news
Manifestação foi enviada a Edson Fachin, que deverá decidir sobre o arquivamento do inquérito principal 4.781
Por Redação Os Três Poderes ·
Atualizado
A Procuradoria-Geral da República enviou nesta segunda-feira, 9 de novembro, em Brasília, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Caberá ao ministro decidir sobre o encerramento definitivo do inquérito principal, de número 4.781.
O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aponta o esgotamento do objeto da investigação. A manifestação é uma das últimas etapas antes da decisão de Fachin.
Os 103 procedimentos derivados do inquérito principal, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases, deverão ser examinados individualmente. As decisões já tomadas nesses casos não serão alteradas.
Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações relacionadas ao caso. Ele assumiu a relatoria em setembro, depois de retirar o processo de Alexandre de Moraes. Desde então, procedimentos que ainda não resultaram em denúncia passaram a depender de decisões da Presidência do STF.
Instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito apura ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros. A investigação, que completa sete anos, resultou em medidas como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo.
Ao justificar a mudança na relatoria, em setembro, Fachin afirmou que a medida buscava garantir segurança jurídica e uma delimitação institucional adequada para as apurações.
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