Sentença libera reportagem e nega indenização pedida por Allyson Bezerra

Ao analisar o caso, o juiz considerou que críticas sobre gastos da administração municipal estão dentro de um espaço mais amplo de fiscalização quando dirigidas a um agente político. A sentença examinou expressões como “farra com o dinheiro público”, “gabinete do ódio” e “milícia digital” e concluiu que, no contexto da publicação, elas representavam avaliações críticas sobre a relação entre a administração e veículos de comunicação.

O magistrado também registrou que não foi apresentada prova de que os responsáveis pelo texto soubessem que as informações eram falsas ou tivessem agido com negligência profissional grave. A decisão cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de comprovação inequívoca de dolo ou culpa grave para responsabilização civil por atividade jornalística.

A sentença, contudo, não declarou que todas as acusações feitas na reportagem eram verdadeiras. O entendimento foi de que não ficaram demonstrados os requisitos necessários para responsabilizar os réus. Portanto, a decisão liberou a publicação, mas não confirmou que os supostos contratos ou as demais acusações do texto tenham ocorrido.

Além de rejeitar a indenização, o juiz revogou a liminar e a multa coercitiva vinculada à ordem de remoção. Allyson foi condenado a pagar as custas processuais, já recolhidas, e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor atualizado da causa. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sob o número 0809230-38.2025.8.20.5106.