Decisão atribuída ao TSE mantém cassação em Maxaranguape
Medida também preservaria inelegibilidades e a determinação do TRE-RN para novas eleições no município
Por Redação Os Três Poderes ·
Uma decisão atribuída ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteria, em 3 de novembro, as cassações da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento. O TRE-RN havia determinado novas eleições no município, mas a fonte não informa a data do pleito.
De acordo com o teor divulgado da decisão, o ministro teria negado seguimento aos recursos apresentados pela prefeita, pelo vice e por outros dois investigados. A medida também preservaria a cassação do diploma de Ronialdo Câmara da Silva, eleito suplente de vereador.
A inelegibilidade continuaria aplicada a Professora Nira, Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita, e Ronialdo. Segundo a decisão, a sanção não teria sido imposta ao vice-prefeito.
O processo envolve a suspeita de distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos. Entre os elementos analisados estariam conversas extraídas do celular do proprietário do Depósito São Luiz, orçamentos apreendidos pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas.
O relator teria identificado 21 orçamentos, que somariam R$ 31.368,45, e considerado que a prática teria ocorrido de forma reiterada em diferentes localidades. Na avaliação atribuída ao ministro, a configuração do abuso de poder dependeria da gravidade da conduta para a legitimidade da eleição, e não da prova de que ela alterou diretamente o resultado.
As defesas questionaram a validade dos elementos usados no processo, alegando falhas na cadeia de custódia dos documentos e falta de gravidade para justificar as sanções. O ministro teria rejeitado os argumentos por não identificar demonstração concreta de adulteração ou prejuízo às provas. A informação sobre a decisão ainda não foi confirmada oficialmente.
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