CCJ aprova indicação de procurador para chefiar MP de Contas do RN
Carlos Roberto Galvão Barros foi sabatinado em 3 de novembro e ainda precisa ter o nome analisado pelo plenário
Por Redação Os Três Poderes ·
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 3 de novembro, no Rio Grande do Norte, a indicação de Carlos Roberto Galvão Barros para comandar o Ministério Público de Contas no biênio 2027-2028. O nome foi aceito por 4 votos a 1, em votação secreta, e deve ser analisado pelo plenário até quinta-feira, 5 de novembro.
Durante a sabatina, Carlos Roberto defendeu que a fiscalização dos gestores públicos priorize a prevenção e a correção de irregularidades por meio do diálogo, levando em conta as limitações de pessoal, recursos e estrutura técnica enfrentadas por administrações municipais, especialmente as menores.
Entre as ferramentas citadas pelo procurador está o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que permite buscar soluções consensuais para problemas identificados na administração antes da aplicação de penalidades. Ele também defendeu a independência funcional do Ministério Público de Contas e uma relação institucional aberta ao diálogo com os demais órgãos públicos.
O indicado apontou ainda a fiscalização de políticas públicas e a proteção de direitos fundamentais como prioridades. Nesse trabalho, mencionou inspeções e auditorias sobre acessibilidade, infraestrutura de escolas públicas e qualidade dos serviços de saúde.
A indicação foi feita pela governadora Fátima Bezerra (PT) por meio da Mensagem Governamental nº 20/2026, encaminhada à Assembleia em 22 de outubro. Carlos Roberto integra o Ministério Público de Contas desde abril de 2005, foi procurador-geral entre setembro de 2006 e novembro de 2008, é procurador-geral adjunto desde 2022 e ocupa a função de corregedor desde 2025.
O presidente da CCJ, Francisco do PT, defendeu que erros formais ou técnicos sejam diferenciados de atos intencionais contra a administração pública. Segundo ele, a atuação orientadora não deve impedir a punição de irregularidades cometidas deliberadamente.
Ubaldo Fernandes (PV) afirmou que a burocracia pode dificultar a solução de problemas dos municípios. Eudiane Macedo (PV) destacou a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre o trabalho do Ministério Público de Contas. Coronel Azevedo (PL) relatou ter recebido uma multa por falha documental ocorrida quando atuava na Polícia Militar, em período de registros contábeis manuais; de acordo com o deputado, a penalidade foi reduzida após recurso e paga de forma parcelada.
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