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Nunes Marques pede manifestação da PGR sobre anulação de pena de Bolsonaro

Defesa do ex-presidente alega quebra na cadeia de custódia de provas digitais.

Por Redação Os Três Poderes ·

Foto de Kassio Nunes Marques
Kassio Nunes Marques, em foto de arquivo Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Kassio Nunes Marques solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido que busca anular a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a defesa de Bolsonaro, houve quebra na cadeia de custódia de provas digitais, argumento que fundamenta o pleito apresentado.

Contexto

A oitiva da Procuradoria-Geral da República é um passo processual comum: o Ministério Público emite parecer antes de decisões judiciais em casos que envolvem matéria penal ou eleitoral. Após a manifestação, o relator pode avaliar o pedido e decidir os encaminhamentos.

O que está em debate

A chamada cadeia de custódia reúne os procedimentos de coleta, guarda, processamento e análise de evidências. Em provas digitais, eventuais falhas nesse fluxo podem levar a questionamentos sobre a validade do material apresentado em processos.

Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre o teor do pedido nem prazos para a manifestação.

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