Após ordem do STJ, TJRN relê delação da Dama de Espadas e mantém decisão
1ª Câmara Cível reafirma por unanimidade condenação apenas da servidora; ex-presidentes da Assembleia seguem sem condenação na ação de improbidade
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte releu a delação vinculada à Operação Dama de Espadas por determinação do Superior Tribunal de Justiça e manteve, por unanimidade, a decisão que condena apenas a servidora Albanir Pereira na ação de improbidade. Os ex-presidentes da Assembleia Legislativa, Robinson Faria e Ricardo Motta, e o ex-gerente de banco Oswaldo Ananias Pereira Júnior seguem sem condenação, segundo o acórdão.
Por que houve a reavaliação
O reexame foi determinado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, ao entender que questões levantadas no recurso do Ministério Público “deveriam ter sido analisadas de forma cristalina”. Com isso, o TJRN procedeu à releitura ponto a ponto do que foi atribuído à delatora Rita das Mercês Reinaldo, cuja colaboração foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
O que decidiu o TJRN
Conforme o acórdão, as declarações da delatora “não constituem fundamento suficiente, por si sós” para responsabilizar os ex-presidentes. O documento também registra a ausência de prova de que eles “deliberadamente ordenaram, autorizaram ou pactuaram” a inclusão de Albanir na folha.
O caso e as versões nos autos
Na ação de improbidade, Albanir Pereira foi condenada a devolver valores recebidos. Segundo o processo, ela ocupou função gratificada em 2007 e exerceu cargo de assessora parlamentar entre 2008 e 2012. O então gerente de banco, identificado como sobrinho dela, confirmou em interrogatório que a indicou. A sentença original registrou que a servidora foi “nomeada” por Robinson Faria e Ricardo Motta, mas que “o desempenho, controle e contato com os funcionários não eram realizados por estes”.
Nas defesas apresentadas, Robinson sustentou que a mera nomeação não configura improbidade e que a fiscalização de assessor não cabia ao presidente da Casa; Ricardo Motta afirmou não haver ato de nomeação praticado por ele. Albanir declarou que desconhecia o cargo e que o cartão bancário era compartilhado com o sobrinho, conforme trechos do processo citados no acórdão.
Contexto processual
O acórdão lembra que o Supremo Tribunal Federal anulou provas das investigações originais das operações Dama de Espadas e Anteros em razão do foro de autoridades investigadas. A decisão da 1ª Câmara Cível do TJRN foi unânime e ainda cabe recurso.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Política Aliados dizem que Robinson atribui derrota por 32 votos a apoio de Júlio César
Segundo pessoas próximas, Guamaré é citado como exemplo; dados do TSE indicam diferença mínima para João Maia
Política Bastidores citam Fábio Dantas e Ezequiel em articulação pela Assembleia do RN
Movimento mira a presidência da Casa a partir de 2027 e envolve aliados do governador eleito Cadu Xavier; tratativas não foram confirmadas
Política Bastidores apontam que atuação de Ezequiel teria ajudado vitória de Cadu no RN
Informação de bastidor não foi confirmada oficialmente pelas partes envolvidas