Moraes arquiva inquérito no STF contra Monark após multa de R$ 300 mil
PGR pediu o arquivamento e avaliou que a sanção pecuniária esgota a resposta ao descumprimento de decisão judicial
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento do inquérito que investigava Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial. A medida atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou adequada a aplicação e o pagamento de multa de R$ 300 mil.
O que decidiu a PGR
Em manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que houve violação de medidas impostas ao investigado, mas afirmou que a sanção já aplicada resolveu a questão nos autos em que as ordens foram proferidas.
Na espécie, não obstante tenha sido evidenciado o descumprimento, pelo investigado Bruno Monteiro Aiub, da medida cautelar de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas e antidemocráticas, houve a previsão e efetiva aplicação de multa diária pelo referido descumprimento
disse Gonet. Em outro trecho, a PGR concluiu:
Não há, portanto, justa causa apta a deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento
conforme o Ministério Público.
Por que o inquérito foi aberto
O procedimento foi instaurado em 2023 para apurar a criação de novos perfis pelo investigado com o objetivo de retomar conteúdos que já haviam sido proibidos pelo STF e de obter ganhos com esse material. Segundo a investigação, Monark também fez declarações públicas em que questionou, sem apresentar provas, a lisura do processo eleitoral, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do TSE e do próprio Supremo.
Relação com 8 de janeiro
No contexto das apurações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas —, houve bloqueio de contas do investigado em medidas vinculadas àquele procedimento.
O que muda
Com a decisão, fica encerrada esta frente específica de investigação no STF relacionada ao descumprimento das determinações judiciais, após a PGR avaliar a multa de R$ 300 mil como resposta suficiente ao caso.
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