MP investiga seleção para professores da Prefeitura de Touros
Procedimento apura convocação não realizada de aprovados e relatos sobre atuação de profissionais fora das regras do processo
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou em 9 de novembro, em Touros, a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo nº 02/2026 da Secretaria Municipal de Educação. Como próxima providência, o promotor de Justiça substituto Edísio Souto Neto determinou que um ofício seja reenviado à prefeitura com entrega pessoal e advertência sobre possíveis penalidades em caso de omissão.
A portaria foi assinada por Edísio Souto Neto em 5 de novembro. O procedimento tem a Prefeitura de Touros como investigada e surgiu de uma denúncia registrada na promotoria em 3 de junho.
Segundo o relato analisado pelo Ministério Público, o cronograma previa o início da convocação dos aprovados em 4 de maio, mas os chamamentos não teriam ocorrido. A denúncia também aponta que a Secretaria Municipal de Educação não teria informado o andamento da seleção.
As alegações incluem ainda a atuação informal de profissionais que não teriam sido aprovados ou que nem teriam participado do processo seletivo. A denúncia menciona atividades de ensino integral nas escolas municipais de Boqueirão e Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres.
Outro ponto registrado no procedimento é a suposta atuação de professores em áreas diferentes de sua formação. Como exemplo, a portaria cita educadores com formação apenas em Pedagogia que estariam ensinando Língua Portuguesa e Matemática a turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
O caso permaneceu por mais de 120 dias como notícia de fato. Na portaria, o promotor afirma que ainda são necessárias diligências e que, até aquele momento, não havia elementos para a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Além do reenvio do ofício nº 10506463, foi determinada a comunicação da abertura do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público e ao centro de apoio da área de patrimônio público. Ao final da apuração, a promotoria poderá adotar outras medidas, celebrar acordo com a prefeitura ou arquivar o procedimento.
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